Guia Juridico do Trabalho – vários autores Noticias Editorial O conteúdo deste Guia é um compromisso entre a linguagem técnica e a linguagem comum, não pretendendo fazer doutrina para os entendidos, mas somente divulgar os aspectos mais importantes da legislação … Ler mais

Tendo em conta “o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos”, uma vez que “o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado … Ler mais