1 – Condições gerais de Venda
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Venda do Site Folhassoltas.com.pt
Ao aceder e efetuar compras na loja Folhassoltas.com.pt, o Utilizador / Cliente, toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições:
1.1 – Definições
Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o website de Comércio Online destinado à venda de livros usados disponibilizados no endereço web https://folhassoltas.com.pt propriedade de Maria da Graça Alves Pinto Freire, NIF 191124036. O website está sediado na Rua Dona Leonor de Mascarenhas n30 res esq 2800 147 Almada.. A referida morada não corresponde a nenhuma loja física ou armazém. Por Utilizador / Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda / Compra. Por Utilizador / Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efetuar Encomendas como Cliente tem, contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar, subscrever a Newsletter da Loja. Por Encomenda / Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente. Por Website entende-se o endereço web https://folhassoltas.com.pt/ Deverão ser seguidos rigorosamente os 4 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efetuada com sucesso:
- Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
- Passo 2 – Confirmação da Morada de Faturação;
- Passo 3 – Submissão da Encomenda;
- Passo 4 – Pagamento.
Por Produtos / Artigos entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda (livros usados), sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e com ou sem a respetiva descrição. Poderão apresentar características ou opções suscetíveis de escolha por parte do Cliente ou constituírem peças únicas. Os produtos apresentam no separador “informação adicional” o valor do seu peso aproximado quando adicionado ao peso do envelope ou caixa de envio. É obrigatória a aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.
1.2 – Fundamentos da Loja
A Loja, destina-se ao fornecimento de produtos (livros usados) aos utilizadores da Internet que pretendam efetuar as suas compras, beneficiando das condições excecionais inerentes ao Comércio Online de artigos usados. Os clientes poderão receber as encomendas no endereço que indicarem, com o pagamento prévio dos artigos encomendados. Ao realizar a encomenda o cliente dispõe de um período de 72 horas para efetuar o pagamento. Durante esse período os produtos são automaticamente retirados de stock para garantir a sua reserva. Decorrido o período de 72 horas, os produtos voltarão a ser colocados à venda no website. Qualquer pagamento efetuado após esse período não assegurará a sua aquisição, designadamente, pela possibilidade de encomenda por outro interessado após reposição do produto na loja. Verificando-se o pagamento após o período de reserva e já não sendo possível proceder à entrega do(s) livro(s), será feito o reembolso em singelo. Caso o cliente tenha optado pelo pagamento MbWay ou Paypal, a reserva automática acima referida apenas será processada após o pagamento da encomenda. O MbWay implica a realização do pagamento dentro dos cinco minutos seguintes à criação da encomenda e o método Paypal exige o pagamento imediato. Não se verificando nenhum dos casos, a encomenda é automaticamente cancelada.
1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva do Folhassoltas. Estes conteúdos não poderão ser copiados nem reproduzidos, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. Qualquer link que remeta diretamente ao website, tem obrigatoriamente que ser precedido da devida autorização e obter acordo explícito das Folhassoltas®. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. Quaisquer mudanças realizadas às Condições de Utilização deste site serão discriminadas nesta página e podem ser efetuadas a qualquer momento. Se a alteração for substancial o cliente será informado através de um aviso na página de entrada do site. Quando o pedido é validado o cliente aceita as condições gerais de venda vigentes, assinalando-o em campo próprio apresentado para o efeito, sendo possibilitada de forma mais direta a leitura desta página de avisos legais. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Folhasoltas® fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.
1.4 – Registo de Cliente
Para efetuar compras na nossa Loja, o Cliente poderá registar-se em ato único ou manter a sua ficha de cliente na nossa base de dados para futuras compras. O registo implica o preenchimento de uma ficha com os seus dados pessoais. O Cliente deverá escolher uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial. Nota: Os dados solicitados são apenas os necessários para se poder reconhecer o Cliente, contactá-lo e fornecer um serviço personalizado. Estes não serão comercializados, nem partilhados com terceiros. Para mais informações sobre o tratamento destes dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
2. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos. Reservamos o direito de modificar os preços a qualquer momento. Ressalvam-se os casos em que o produto já foi selecionado e reservado ou pago através de encomenda pelo cliente. Em caso de envio pelo correio, as taxas de entrega são a cargo do cliente. Poderá confirmar o valor dos portes na caixa definida para o efeito no seu Carrinho de Compras. O cálculo do valor de despesas de envio surgirá de forma automática em função do peso da encomenda. As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas ou impostos alfandegários do país de destino, os quais serão da exclusiva responsabilidade do cliente, não se considerando parte integrante do preço.
5. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são: Para lhe enviar o exemplar peço que efetue a transferência do montante acordado através de MBWAY, IBAN ou PayPal. Juntamente com o envio do comprovativo de pagamento, deixe disponível o seu nome e morada. Opcionalmente, também, o seu contacto telefónico. O envio do item deverá ser efetuado de imediato ou entre 1 a 2 dias uteis. MBWAY: 919442763 IBAN: CTT PT50019300001050461868639 Paypal: livroorvil@gmail.com ⏳ Também disponível a reserva de livros durante 24 horas após confirmação de interesse e pedido do mesmo. 📮 Correio Normal: Portes grátis. A responsabilidade do envio ficará ao cuidado do destinatário. 📮 Correio CTT Registado: Custo de envio: 3€ Permite acompanhar envio online e apresentar reclamação junto dos CTT em casos de extravio, furto, dano ou atraso por parte do correio. 📞 Contactos: Maria da Graça Alves Pinto Freire Email: graca.freire@gmail.com Tel: 919442763 PayPal Os poderão ser efetuados via PayPal de forma automática, bastando selecionar esse meio de pagamento (apenas disponível para território nacional, em compras de valor igual ou superior a 15€). Transferência Bancária O pagamento por Transferência Bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 72 horas a partir do momento da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
2. Para simplificar o tratamento do pedido, quando possível, solicita-se ao cliente que, no momento da transferência bancária, insira a referência do produto.
3. Após efetuar a transferência bancária, poderá enviar a cópia do comprovativo por e-mail, para o endereço de e-mail associado à nota de encomenda enviada pelo Esconderijo dos Livros®, com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, procederemos ao envio da encomenda para a morada indicada.
6. Condições de Entrega
As Encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente e serão expedidas no prazo entre 1 a 3 dias úteis, via CTT (Correios). Poderá acompanhar o percurso de encomenda através do código de registo dos CTT que lhe será fornecido por e-mail. As encomendas são expedidas em correio editorial (tarifa económica específica para o envio de livros, com verificação postal autorizada aos CTT) ou por “CTT Expresso” (neste caso apenas para encomendas com peso igual ou superior a 5 kg; se o cliente pretender o envio em CTT Expresso para encomendas com peso inferior a 5 kg, deverá previamente contactar o folhassoltas para habilitar o website com essa opção). O Cliente poderá verificar o valor dos portes de envio na página de checkout. Todas as menções a pesos em kg constantes das presentes condições contratuais referem-se à soma dos pesos indicados na página dos produtos contantes do carrinho de compras. O peso indicado na página de cada produto corresponde ao valor aproximado do peso do livro somado ao peso da caixa de cartão e material de proteção necessário à expedição do produto. Será esse o valor utilizado para efeitos do cálculo automático do valor dos portes de envio.
7. Métodos de Envio e Prazos de Entrega
7.1. Métodos de envio
O envio das encomendas será efetuado via CTT em correio editorial registado ou CTT Expresso (este último, apenas disponível para Portugal e Espanha), de acordo com a seleção efetuada pelo cliente. Todas as encomendas com destino a Espanha continental são realizadas em CTT Expresso. Todas as encomendas superiores a 5 Kg com destino a Portugal continental são realizadas em CTT Expresso. As encomendas superiores a 5 Kg com destino aos Açores ou Madeira seguirão nas modalidades Encomenda Nacional (“Correio Registado”). O cliente poderá optar pelo envio em CTT Expresso mediante contacto prévio.
7.2. Prazos de entrega
Os prazos de entrega previstos são os indicados pelos serviços postais. Após o depósito da mercadoria nos correios, cumpre ao Folhassoltas® proceder ao aviso de envio ao cliente.
a) Prazos de envio nas modalidades Correio Editorial e Encomenda Nacional: Os prazos indicativos de entrega são os seguintes (poderão existir alguns atrasos, principalmente em períodos de férias e feriados):
Os prazos de entrega para os arquipélagos dos Açores e Madeira acima indicados referem-se a encomendas até 2 Kg. Para encomendas superiores a 2 Kg, os prazos indicativos são os seguintes: Açores: Cerca de 7-15 dias úteis; Madeira: Cerca de 5 dias úteis. De acordo com a informação recolhida nos CTT, para os Açores e Madeira, os prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte. Os prazos acima indicados para o Resto do Mundo correspondem à entrega da mercadoria no centro de distribuição postal do país de destino. A estes prazos acresce o período de tempo que a encomenda poderá ficar em análise pelos serviços alfandegários e o tempo que os serviços postais do país de destino demorarão para proceder à entrega no endereço indicado pelo cliente.
b) Prazos de envio na modalidade CTT Expresso Os prazos de entrega nesta modalidade poderão ser consultados em Prazos CTT EXPRESSO.
8. Extravios
Entende-se por mercadoria extraviada após envio em correio registado, aquela cujo paradeiro não seja conhecido dos CTT, em resultado de apresentação por escrito de pedido de informação / reclamação para o efeito.
A. Portugal
a) Encomendas até 5 kg Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso até 5 kg, o Folhassoltas® será responsável até 25 € (vinte e cinco euros), independentemente do valor da encomenda. Caso a encomenda seja superior a 25 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma: – o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.). Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros). Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente, o Folhassoltas® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados. A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
b) Encomendas superiores a 5 kg Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso superior a 5 kg, o Folhassoltas® será responsável pelo ressarcimento de 12 € (doze euros) por quilograma, independentemente do valor da encomenda. Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda: – o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.). Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros). Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente: – o Folhassoltas® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados. A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
B. Resto do Mundo
a) Encomendas até 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso até 5 kg: – o Folhassoltas® será responsável até 60 € (sessenta euros), independentemente do valor da encomenda. Caso a encomenda seja superior a 60 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma: – o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.). Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros). Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente: – o Folhassoltas® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados. A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website. Todos os reembolsos de montantes da responsabilidade do Esconderijo dos Livros® referidos neste número serão realizados via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da encomenda. Caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito.
b) Encomendas superiores a 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso superior a 5 kg: – o Folhassoltas® será responsável até 100 € (cem euros), independentemente do valor da encomenda. Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda: – o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.). Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros). Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente: – o Folhassoltas® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados. A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website. Todos os reembolsos de montantes da responsabilidade do Esconderijo dos Livros® referidos neste número serão realizados via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da encomenda. Caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito.
9. Não reclamação da encomenda (Encomendas internacionais fora do espaço da União Europeia)
As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas e/ou impostos alfandegários do país de destino. O pagamento das referidas taxas e/ou impostos são da exclusiva responsabilidade do cliente e não se consideram parte integrante do preço. Cabe ao cliente seguir o percurso da encomenda e informar-se sobre a legislação do país de destino da encomenda, designadamente, junto dos serviços alfandegários ou dos serviços postais desse país. A partir do momento em que a encomenda chega ao país de destino, cabe ao cliente encetar as diligências necessárias ao pagamento das taxas e/ou impostos previstos na legislação do país de destino.
9.1. Encomendas enviadas em correio simples (sem registo)
Opção não disponível para envios internacionais.
9.2. Encomendas enviadas em correio editorial registado ou correio registado
No caso de envio da mercadoria em correio editorial registado ou correio registado, o cliente receberá um número de rastreio/registo, podendo acompanhar o percurso da encomenda através da página Minha Conta (para clientes registados no website) ou do campo de pesquisa que poderá localizar no seguinte link: CTT – Correios de Portugal Aconselhamos o cliente a que, dentro de 5 ou 6 dias úteis após o envio, verifique o link acima indicado, pesquisando pelo número de rastreio fornecido. Assim que obtiver indicação de que o livro chegou no território do país de destino deverá contactar os serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, no sentido de saber se a encomenda foi encaminhada para fiscalização e/ou eventual tributação ou se já seguiu para entrega no endereço de destino sem tributação.
● No caso específico de a encomenda ter sido remetida para território brasileiro: assim que tenha obtido a informação de que o objeto chegou ao Brasil (através da informação obtida na página Minha Conta – para clientes registados no website – ou no link dos CTT acima referido) deverá colocar o mesmo código de rastreio / registo no campo que poderá encontrar no seguinte link: Correios do Brasil Assim que obtiver a informação, por parte dos serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, de que o objeto está “liberado sem tributação” ou “aguardando pagamento do despacho postal” (ou outra informação de teor semelhante), o cliente deverá solicitar a esses serviços a informação sobre como será paga a taxa aduaneira (se tributado), sob pena de a encomenda poder ser devolvida ao remetente no prazo de aproximadamente 30 dias (este prazo é indicativo e depende das regras do país de destino). Se o prazo de reclamação da encomenda ou de pagamento das taxas e/ou impostos alfandegários for excedido, a encomenda deverá ser devolvida ao remetente pelos serviços postais do país de destino. No caso de devolução por falta de cumprimento do prazo para reclamação da encomenda junto dos serviços alfandegários do país de destino, o cliente deverá consultar regularmente a página Minha Conta (para clientes registados no website) ou o website dos CTT (Correios de Portugal) e, assim que verificar que a encomenda está novamente na posse do Folhassoltas®, deverá voltar ao nosso contacto. Após este contacto, o cliente deverá optar por uma das seguintes soluções:
a) solicitar o reenvio da encomenda ao cliente, mediante o pagamento da quantia necessária ao reenvio;
b) solicitar a devolução do valor da encomenda, descontando o valor relativo aos portes de envio (a devolução será realizada via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda; caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito).
10. Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens (ou adquire a posse física do último bem, no caso de encomenda de vários bens que, por acordo, são entregues separadamente).
A fim de exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca em resposta escrita à nossa nota de encomenda enviada para o seu endereço eletrónico ou por carta dirigida ao Folhassoltas, Rua Dona Leonor de Mascarenhas n30 res esq 2800 147 Almada
Poderá utilizar o seguinte modelo de formulário de resolução: “Para Folhassoltas: Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (indicar o produto) solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)”
(*) Riscar / apagar o que não interessa
Dispõe também da possibilidade de apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet em: Formulário de contacto. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial (ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita), salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregar-no-los ao Folhassoltas, Rua dona leonor de Mascarenhas n30 res esq 2800 147 almada, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. O consumidor / cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites. O Folhassoltas® não aceita nenhuma devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso. O direito de retratação não se aplica nos casos de entrega de produtos em mão.
11. Responsabilidade
O Folhassoltas® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador / Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informáticos.
12. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
a) O Cliente poderá apresentar a sua reclamação ao Folhassoltas® para o endereço eletrónico graca.freire@gmail.com ou por carta dirigida ao Folhassoltas, Rua Dona Leonor de mascarenhas n30 res esq 2800 147 Almada. Em primeira linha, será aconselhável apresentar a reclamação por e-mail ou por via telefónica (+351010442763), por se tratar do meio mais rápido para o efeito.
b) Em caso de litígio, designadamente por ter ficado insatisfeito com um produto ou com o serviço e com a solução apresentada pelo Folhassoltas® para resolver a situação, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Poderá, nomeadamente, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Para além das informações constantes da presente página de avisos legais, poderá ainda informar-se em: Portal do Consumidor – www.consumidor.pt Online Dispute Resolution Website – https://webgate.ec.europa.eu/odr
c) O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
13. Legislação aplicável e foro competente
As presentes cláusulas e relações contratuais que se estabeleçam através do website do Folhassoltas® subordinam-se única e exclusivamente à legislação portuguesa, com exclusão de qualquer outra, independentemente do local de domicílio do comprador. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os Tribunais Portugueses ou a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
14. Atualizações à página Condições Gerais de Venda
A qualquer momento poderão ser efetuadas, de forma unilateral, alterações às Condições Gerais de Venda constantes da presente página, sendo de aplicar à encomenda as Condições vigentes no momento da sua aceitação.
Data de publicação das Condições Gerais de Venda: 20 de Novembro 2022
Entrelaçados [Livro] 